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0026461-79.2022.8.03.0001
Inquérito PolicialMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Garantias de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
DENNER ROOGER DA SILVA RODRIGUES
OAB/AP 4941•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 12:23Juntada de Certidão
04/05/2026, 12:19Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:28Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/04/2026, 10:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 09:51Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2026, 13:48Conclusos para decisão
31/03/2026, 10:23Processo Desarquivado
31/03/2026, 10:23Processo Reativado
31/03/2026, 10:23Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 08:57Arquivado Definitivamente
06/03/2026, 11:19Juntada de Certidão
06/03/2026, 11:15Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/02/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 12:49Documentos
Decisão
•01/04/2026, 13:48
Decisão
•19/01/2026, 14:30
Decisão
•08/12/2025, 09:22
Decisão
•11/06/2025, 09:25
Decisão
•29/03/2025, 08:21
Decisão
•30/01/2025, 12:19
Decisão
•22/10/2024, 16:21
Decisão
•10/09/2024, 10:06
Decisão
•31/07/2024, 08:53
Decisão
•17/06/2024, 10:34
Despacho
•23/04/2024, 08:11
Decisão
•18/12/2023, 13:15
Decisão
•19/09/2023, 17:32
Despacho
•19/09/2023, 10:24
Despacho
•27/01/2023, 13:35