6018738-62.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DIAS DO CARMO

OAB/SE 12369•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de TIAGO DIAS DO CARMO em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:29

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2026, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018738-62.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Receptação, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: FRANCISCO CAR

10/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 10:09

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 10:02

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2026 11:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

09/04/2026, 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 09:47

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 09:47

Decisão

•07/04/2026, 08:36

Decisão

•31/03/2026, 15:39

Decisão

•21/03/2026, 07:38