6012519-33.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONILSON HESLEI GUIMARAES SILVA

OAB/AP 6089•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2026, 17:01

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/05/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 07:58

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/04/2026, 09:20

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6012519-33.2026.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA ROLA ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação do advogado de defesa para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. 9 de abril de 2026 HERBERTH DE FREITAS M

10/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

27/02/2026, 13:48

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 07:58

Decisão

•08/04/2026, 16:15

Decisão

•24/02/2026, 12:39

Decisão

•23/02/2026, 11:17