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6021776-82.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 108,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RAIMUNDO LEANDRO PAMPHYLIO NETO
OAB/AP 3936•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAIMUNDO LEANDRO PAMPHYLIO NETO em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:44Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021776-82.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Resistência, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: JORGE FERNA
10/04/2026, 00:00Expedição de Mandado.
09/04/2026, 10:59Juntada de Certidão
09/04/2026, 10:54Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2026 10:00, Gabinete 01 da Central de Garantias.
09/04/2026, 10:50Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 17:02Conclusos para decisão
27/03/2026, 10:14Redistribuído por prevenção em razão de erro material
25/03/2026, 12:08Declarada incompetência
25/03/2026, 09:41Conclusos para decisão
25/03/2026, 08:28Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/03/2026, 17:49Distribuído por sorteio
23/03/2026, 17:45Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2026, 17:45Documentos
Decisão
•27/03/2026, 17:02
Decisão
•25/03/2026, 09:41