6013727-52.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 795,23

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALAN CHRISTYAN AMARAL MENDONCA

CPF 002.***.***-19

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 08:06

Juntada de Certidão

30/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de ALAN CHRISTYAN AMARAL MENDONCA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013727-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALAN CHRISTYAN AMARAL MENDONCA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 11:05

Julgado improcedente o pedido

07/04/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/03/2026, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 21:37

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 11:20

Despacho

•10/03/2026, 07:45