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6000050-18.2026.8.03.9001
Mandado de Segurança CívelPenhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 2.800,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Partes do Processo
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
CPF 208.***.***-30
1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CENTRAL DE MACAPA
Advogados / Representantes
LUCIANO DEL CASTILO SILVA
OAB/AP 1586•Representa: ATIVO
LUIS FELLIPE RIBEIRO PAES
OAB/AP 6437•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 08:27Transitado em Julgado em 08/05/2026
08/05/2026, 00:01Juntada de Certidão
08/05/2026, 00:01Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:02Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000050-18.2026.8.03.9001. IMPETRANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA/Advogado(s) do reclamante: LUCIANO DEL CASTILO SILVA, LUIS FELLIPE RIBEIRO PAES IMPETRADO: 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DE MACAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Ma
10/04/2026, 00:00Indeferida a petição inicial
09/04/2026, 11:02Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/04/2026, 09:20Conclusos para julgamento
09/04/2026, 09:20Juntada de Petição de pedido (outros)
08/04/2026, 10:15Conclusos para decisão
27/03/2026, 08:50Distribuído por sorteio
26/03/2026, 18:39Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2026, 18:39Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•09/04/2026, 11:39
TipoProcessoDocumento#225
•09/04/2026, 11:02
TipoProcessoDocumento#216
•26/03/2026, 18:39
TipoProcessoDocumento#216
•26/03/2026, 18:39