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6000163-88.2026.8.03.0006
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ALAN OLIVEIRA DA COSTA
OAB/AP 5834•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mantida a prisão preventida
12/05/2026, 17:50Conclusos para decisão
12/05/2026, 17:35Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 15:42Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 15:42Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 12:24Juntada de Certidão
04/05/2026, 12:23Expedição de Ofício.
04/05/2026, 12:02Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 11:47Expedição de Mandado.
04/05/2026, 11:38Expedição de Mandado.
04/05/2026, 11:38Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:20Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUIZ GUILHERME FL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000163-88.2026.8.03.0006 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]
01/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
30/04/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2026, 12:37Documentos
Decisão
•12/05/2026, 17:50
Decisão
•09/04/2026, 11:23
Decisão
•07/04/2026, 10:46
Decisão
•06/02/2026, 18:08