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6024686-82.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2026
Valor da Causa
R$ 827,14
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
SHEILA VILHENA BAIA
CPF 415.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Notificação em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:33Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 00:21Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6024686-82.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, SHEILA VILHENA BAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida em ação
10/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 11:54Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 11:25Conclusos para decisão
06/04/2026, 08:28Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2026, 13:50Distribuído por sorteio
01/04/2026, 13:50Documentos
Decisão
•09/04/2026, 11:25
Outros Documentos
•01/04/2026, 13:50
Outros Documentos
•01/04/2026, 13:50
Outros Documentos
•01/04/2026, 13:50