6103416-44.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.203,04

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JELDIMA FERNANDES BAIMA

CPF 408.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:54

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6103416-44.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JELDIMA FERNANDES BAIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:00

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 12:00

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/03/2026, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 13:26

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

20/01/2026, 13:26

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:59

Distribuído por sorteio

20/12/2025, 14:46

Documentos

Petição

•13/04/2026, 16:54

Sentença

•09/04/2026, 12:00

Sentença

•09/04/2026, 12:00

Despacho

•20/01/2026, 13:26

Despacho

•20/01/2026, 13:26