6000964-16.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.149,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

CPF 007.***.***-88

Autor

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0072-05

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: ATIVO

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de TIM S A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000964-16.2026.8.03.0002. REQUERENTE: FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO REQUERIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, TIM S A SENTENÇA Por manifestação expressa nos autos, a parte autora re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

30/01/2026, 19:19

Recebidos os autos

30/01/2026, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Santana

30/01/2026, 17:01

Recebidos os autos

30/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição de habilitação

30/01/2026, 17:01

Extinto o processo por desistência

27/01/2026, 09:10

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:06

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 09:10