6021131-57.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILIA BASTOS CAMPOS

CPF 003.***.***-28

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARILIA BASTOS CAMPOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:28

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021131-57.2026.8.03.0001. AUTOR: MARILIA BASTOS CAMPOS REU: ESTADO DO AMAPA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação ordinária

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:15

Não Concedida a tutela provisória

09/04/2026, 12:15

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2026, 11:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 11:14

Declarada incompetência

23/03/2026, 09:42

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:55

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2026, 16:09

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:15

Decisão

•09/04/2026, 12:15

Decisão

•23/03/2026, 09:42