6002260-76.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.450,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KEYLA MICHELLE BRITO DE VASCONCELOS

CPF 509.***.***-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de réplica

16/04/2026, 11:34

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002260-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KEYLA MICHELLE BRITO DE VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Dada a relevância da documentação trazida aos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:59

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:59

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:58

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 07:29

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 09:06

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:16

Decisão

•09/04/2026, 12:16

Despacho

•23/01/2026, 11:02