6001021-37.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.268,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILENE SOUZA

CPF 012.***.***-45

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BELO ALMEIDA

OAB/AP 5416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARILENE SOUZA Ad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001021-37.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

16/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

15/04/2026, 19:59

Juntada de Certidão

15/04/2026, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 19:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2026 08:15, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

15/04/2026, 19:56

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 20:45

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001021-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARILENE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a importância da conciliação como um dos pilares fund Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:16

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:16

Despacho

•09/04/2026, 12:16

Despacho

•26/01/2026, 13:36