6013303-10.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.248,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIANA CARNEIRO DOS SANTOS

CPF 787.***.***-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TATIANA CARNEIRO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013303-10.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

17/04/2026, 00:00

Expedição de Carta.

16/04/2026, 13:31

Juntada de Certidão

16/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 13:29

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 13:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2026 09:45, 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

16/04/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:12

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

15/04/2026, 20:23

Conclusos para despacho

15/04/2026, 20:23

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 19:03

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 13:12

Despacho

•09/04/2026, 12:16

Despacho

•09/04/2026, 12:16

Despacho

•26/02/2026, 11:50