6022975-42.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 27.179,97

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO BARBOSA OLIVEIRA

CPF 429.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 23:26

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6022975-42.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE AUGUSTO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que o comprovante de endereço é do ano de 2022 e a proc Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

08/04/2026, 21:08

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de cédula de identidade

27/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de procuração

27/03/2026, 09:47

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:17

Despacho

•09/04/2026, 12:17