6013639-14.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.303,99

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA HELENA CASTRO DE AQUINO

CPF 226.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 23:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:08

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6013639-14.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCIA HELENA CASTRO DE AQUINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Compulsando os autos, observo que que a procur Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:17

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:21

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

26/02/2026, 11:49

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 17:27

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 17:27

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:17

Despacho

•09/04/2026, 12:17

Despacho

•26/02/2026, 11:49