6098680-80.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE RENATO SILVA COSTA

CPF 862.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE RENATO SILVA COSTA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:31

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098680-80.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RENATO SILVA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:18

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 08:12

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA (REQUERIDO)

18/12/2025, 16:32

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:52

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 12:18

Sentença

•09/04/2026, 12:18

Despacho

•18/12/2025, 16:32