6015023-12.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.204,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA FRANCISCA BATISTA

CPF 626.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:00

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015023-12.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA FRANCISCA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:54

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 07:07

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/05/2026, 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:45

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6015023-12.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA FRANCISCA BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a informação pública de que o Estado do Amapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:17

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Despacho

•09/04/2026, 12:17

Despacho

•09/04/2026, 12:17

Despacho

•27/02/2026, 13:13