6018368-83.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.356,98

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTIANE ALMEIDA BRAZAO DOS SANTOS

CPF 816.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS GAMA PINHEIRO

OAB/AP 6517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 11:02

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:56

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 24/04/2026

08/05/2026, 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 08:56

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 14:09

Homologada a Transação

24/04/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:02

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 11:02

Ato ordinatório

•08/05/2026, 10:56

Decisão

•28/04/2026, 08:56

Sentença

•24/04/2026, 10:38

Termo de Audiência

•23/04/2026, 10:07

Decisão

•06/04/2026, 16:33

Despacho

•23/03/2026, 09:21

Despacho

•23/03/2026, 09:21