6059721-74.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.616,39

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELE PRISCILA LIMA DE AMORIM

CPF 001.***.***-56

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

OAB/AP 2871•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2026, 21:15

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MICHELE PRISCILA LIMA DE AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059721-74.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

10/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 08:09

Processo Desarquivado

17/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE em 08/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2025, 13:21

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 10:33

Despacho

•20/03/2025, 13:03

Sentença

•24/02/2025, 17:50

Sentença

•24/02/2025, 17:49

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Decisão

•12/12/2024, 13:01

Decisão

•12/12/2024, 13:01