6000250-81.2025.8.03.0005

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO RODRIGUES SILVA

OAB/AP 4641•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de FELIPE MAGAVE DE ABREU em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:18

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:49

Juntada de Petição de memoriais

12/04/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000250-81.2025.8.03.0005 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, Perseguição]

10/04/2026, 00:00

Expedição de Termo de Audiência.

08/04/2026, 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

08/04/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de DURASTEL BRITO PIRES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de JANDENISE MACIEL PIRES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ROSIANE LOPES DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 09:59

Documentos

Termo de Audiência

•08/04/2026, 13:22

Ato ordinatório

•08/04/2026, 09:02

Decisão

•21/08/2025, 12:39

Documento de Comprovação

•18/07/2025, 18:14

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 13:14

Decisão

•25/04/2025, 10:53