6014741-71.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.204,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANA MARIA DA COSTA LOBATO

CPF 668.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014741-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANA MARIA DA COSTA LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Não obstante concedido do prazo para a autora apres Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 20:29

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 20:29

Juntada de Certidão

12/05/2026, 20:29

Indeferida a petição inicial

08/05/2026, 22:30

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DA COSTA LOBATO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6014741-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANA MARIA DA COSTA LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Considerando a informação pública de que o Estado d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:30

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:19

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/02/2026, 13:13

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:49

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 17:52

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 22:30

Despacho

•09/04/2026, 13:30

Despacho

•09/04/2026, 13:30

Despacho

•27/02/2026, 13:13