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6094577-30.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
WELYNGTON LUIZ DE SOUZA RAMOS
LACI PEDRO DAMASCENO CABRAL JUNIOR
CPF 027.***.***-50
WELYNGTON LUIZ DE SOUZA RAMOS
JEAN SERGIO MOURA PARAENSE DA COSTA
CPF 801.***.***-30
Advogados / Representantes
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
20/04/2026, 17:35Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2026, 17:35Confirmada a comunicação eletrônica
20/04/2026, 11:58Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2026, 11:58Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
20/04/2026, 11:58Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2026, 09:23Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 14:57Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:38Juntada de Certidão
10/04/2026, 10:04Expedição de Outros documentos.
10/04/2026, 09:55Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LACI PEDRO DAMASCENO CABRAL JUNIOR Advogado(s) d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6094577-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes de Trânsito]
10/04/2026, 00:00Expedição de Mandado.
09/04/2026, 13:52Expedição de Mandado.
09/04/2026, 13:42Expedição de Mandado.
09/04/2026, 13:38Documentos
Decisão
•31/03/2026, 11:59
Decisão
•25/11/2025, 12:17