6010901-53.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 41.983,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DELMA RAMOS DE SOUZA

CPF 708.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELMA RAMOS DE SOUZA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010901-53.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DELMA RAMOS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 20:34

Não Concedida a tutela provisória

09/04/2026, 12:15

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:16

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

13/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:49

Distribuído por sorteio

12/02/2026, 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2026, 14:39

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:15

Despacho

•13/02/2026, 12:06