6056849-86.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.163,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELOINA DO AMARAL MACHADO

CPF 716.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de HELOINA DO AMARAL MACHADO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6056849-86.2024.8.03.0001. REQUERENTE: HELOINA DO AMARAL MACHADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/04/2026, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/04/2026, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 07:26

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 13:49

Decisão

•09/04/2026, 12:15

Sentença

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•13/01/2025, 12:22

Sentença

•13/01/2025, 12:22

Despacho

•14/11/2024, 09:37