6021765-53.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.488,66

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MOISES FERREIRA DOS SANTOS

CPF 828.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/05/2026, 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:22

Recebida a emenda à inicial

28/04/2026, 09:22

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:23

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6021765-53.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MOISES FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:53

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:53

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 17:11

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:22

Decisão

•28/04/2026, 09:22

Decisão

•10/04/2026, 08:29

Decisão

•10/04/2026, 08:29