6016755-96.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 33.087,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

NADIANE MUNHOZ ARAUJO

CPF 782.***.***-15

Autor

ESPOLIO DE NADIANE MUNHOZ ARAUJO

Autor

JOSE ADEMILSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF 599.***.***-87

Autor

ISADORA MUNHOZ DE SOUZA

CPF 094.***.***-83

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

JOSE ADEMILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de JOSE ADEMILSON RODRIGUES DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ISADORA MUNHOZ DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:24

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6016755-96.2024.8.03.0001. REQUERENTE: NADIANE MUNHOZ ARAUJO, JOSE ADEMILSON RODRIGUES DE SOUZA, I. M. D. S., JOSE ADEMILSON RODRIGUES DE SOUZA, ESPÓLIO DE N Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2026, 00:00

Indeferido o pedido de ESPÓLIO DE NADIANE MUNHOZ ARAUJO (REQUERENTE)

10/04/2026, 08:29

Determinado o arquivamento definitivo

10/04/2026, 08:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 13:54

Desentranhado o documento

09/04/2026, 13:54

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:44

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 09:50

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 08:29

Decisão

•10/04/2026, 08:29

Decisão

•09/03/2026, 09:50

Certidão

•26/02/2026, 09:20

Decisão

•24/07/2025, 20:21

Decisão

•04/05/2025, 16:40

Ato ordinatório

•28/02/2025, 07:01

Ato ordinatório

•28/02/2025, 07:01

Petição

•27/02/2025, 14:20

Outros Documentos

•27/02/2025, 14:20

Decisão

•21/02/2025, 08:43

Decisão

•21/02/2025, 08:43

Decisão

•19/12/2024, 11:59

Decisão

•02/12/2024, 00:25

Decisão

•06/11/2024, 09:07