6082358-82.2025.8.03.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO PACOVAL - MACAPA - AP

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MELO SANTOS

OAB/AP 4704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 10:49

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de alegações finais

20/04/2026, 19:42

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:24

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA DO PACOVAL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6082358-82.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

13/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 07:49

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 17:29

Ato ordinatório

•05/05/2026, 11:07

Decisão

•17/03/2026, 08:17

Ato ordinatório

•16/03/2026, 20:12

Ato ordinatório

•27/02/2026, 12:28

Ato ordinatório

•27/02/2026, 10:04

Ato ordinatório

•24/02/2026, 09:31

Decisão

•23/02/2026, 08:37

Decisão

•06/02/2026, 11:52

Decisão

•21/01/2026, 11:10

Termo de Audiência

•08/01/2026, 10:17

Despacho

•08/01/2026, 10:08

Ato ordinatório

•08/01/2026, 08:56

Ato ordinatório

•12/12/2025, 11:49

Ato ordinatório

•12/12/2025, 11:48