6001040-96.2024.8.03.0006

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.193,19

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

AMANAJAS

Terceiro

RAIMUNDO BARBOSA AMANAJAS FILHO

CPF 415.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001040-96.2024.8.03.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: RAIMUNDO BARBOSA AMANAJAS FILHO DECISÃO Cuidam os autos de execução fiscal promovida pelo Estado do Amapá em face de R. B. A. F., visando à satisfação do crédito tr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2026, 23:07

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:54

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 10:57

Decisão

•12/08/2025, 10:12

Decisão

•17/06/2025, 12:47

Decisão

•14/02/2025, 11:06

Decisão

•14/01/2025, 23:21

Decisão

•12/12/2024, 11:14

Decisão

•12/11/2024, 12:21

Decisão

•16/08/2024, 09:06