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6008402-30.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 26.115,38
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
SILVIA SOCORRO DE LIMA RODRIGUES
CPF 425.***.***-63
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
06/05/2026, 17:40Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 00:02Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 14:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:26Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:26Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008402-30.2025.8.03.0002. REQUERENTE: SILVIA SOCORRO DE LIMA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 09:19Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2026, 11:11Conclusos para julgamento
28/01/2026, 08:14Juntada de Petição de contestação (outros)
11/12/2025, 23:27Confirmada a comunicação eletrônica
28/10/2025, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2025, 12:32Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 09:00Conclusos para despacho
05/08/2025, 08:09Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025, 09:46Documentos
Sentença
•02/02/2026, 11:11
Despacho
•06/08/2025, 09:00