6002235-91.2025.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.708,70

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MARIA DINA MONTEIRO

CPF 324.***.***-87

Autor

DIRETOR/GERENTE DA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S/A (CSA EQUATORIAL) RESPONSAVEL PELO S

Terceiro

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/04/2026, 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Balcão Virtual: CERTIDÃO Certifico que realizei diligência no endereço indicado nos autos e procedi à vistoria do imóvel objeto da presente demanda, constatando o seguinte: O referido imóvel não possui hidrômetro, tampouco qualquer outra forma de abastecimento de água fornecida pela concessionária de saneamento do Estado do Amapá. Ademais, não foi possível visualizar, nas imediações, qualquer rede de abastecimento de água implantada pela concessionár

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de MARIA DINA MONTEIRO em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/02/2026, 13:22

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:08

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 10:30

Documentos

Termo de Audiência

•26/01/2026, 10:30

Despacho

•30/10/2025, 10:41

Despacho

•30/10/2025, 10:41