6000627-09.2026.8.03.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.540,43

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO AFONSO LOBATO

CPF 208.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:27

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000627-09.2026.8.03.0008. REQUERENTE: MARIA CONCEICAO AFONSO LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a parte autora para emendar a peti Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2026, 13:53

Declarada incompetência

16/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2026, 10:10

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de ficha financeira

06/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de ficha financeira

06/03/2026, 10:10

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:03

Decisão

•10/04/2026, 10:03

Decisão

•16/03/2026, 13:37