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6001691-78.2026.8.03.0000
Agravo de InstrumentoRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 36.852,25
Orgao julgador
Gabinete 02
Partes do Processo
SEBASTIAO DOS SANTOS BASTOS
CPF 066.***.***-00
BANCO AGIBANK S.A
CNPJ 10.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
OAB/MG 78069•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:02Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:00Juntada de Petição de ciência
24/04/2026, 10:11Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 01:11Publicado Intimação em 14/04/2026.
15/04/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001691-78.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: SEBASTIAO DOS SANTOS BASTOS/ AGRAVADO: BANCO AGIBANK S.A/ DECISÃO SEBASTIÃO DOS SANTOS BASTOS, por defensor público, interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana/AP, que indeferiu o pedido de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 10:24Expedição de Certidão.
10/04/2026, 10:23Expedição de Ofício.
10/04/2026, 10:18Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2026, 09:49Conclusos para decisão
10/04/2026, 08:40Juntada de Certidão
10/04/2026, 07:46Distribuído por sorteio
09/04/2026, 19:31Documentos
TipoProcessoDocumento#246
•24/04/2026, 10:11
TipoProcessoDocumento#53
•10/04/2026, 10:23
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2026, 09:48
TipoProcessoDocumento#216
•09/04/2026, 19:31