6001560-06.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.601,98

Orgao julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

ROSANGELA VIEIRA DANTAS

CPF 283.***.***-34

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RIAN VIEIRA LOBATO

OAB/AP 5357•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:22

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:38

Juntada de Certidão

11/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA DANTAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA DANTAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO AMAPÁ - SEED em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2026, 19:40

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 19:40

Juntada de Petição de certidão

13/04/2026, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001560-06.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: ROSANGELA VIEIRA DANTAS/Advogado(s) do reclamante: RIAN VIEIRA LOBATO IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 07 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Rosangela Vieira Dantas em face de ato omissivo atribuíd

13/04/2026, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•11/05/2026, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2026, 10:14

TipoProcessoDocumento#216

•01/04/2026, 17:38