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6000052-13.2026.8.03.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
DAMIAO DIAS ALVES
CPF 303.***.***-72
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 08:47Decorrido prazo de DAMIAO DIAS ALVES em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:20Juntada de Petição de apelação
29/04/2026, 14:08Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/04/2026, 09:32Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:30Publicado Intimação em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000052-13.2026.8.03.0004. REQUERENTE: DAMIAO DIAS ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA SENTENÇA I. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de vínculo cumulada com tutela de urgência, ajuizada por D
13/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 11:39Julgado improcedente o pedido
09/04/2026, 14:28Juntada de Petição de contestação (outros)
24/03/2026, 12:56Conclusos para julgamento
24/03/2026, 11:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:47Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 00:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2026, 09:45Documentos
Manifestação (Outras)
•24/04/2026, 09:31
Sentença
•09/04/2026, 14:28
Decisão
•22/01/2026, 12:48