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6022931-23.2026.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01 da Central de Garantias
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ELSON SOUZA SILVA
OAB/AP 4339•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 10:31Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 09:29Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 09:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:21Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:21Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 18:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2026, 18:02Juntada de Petição de certidão
27/04/2026, 18:02Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022931-23.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Falsidade ideológica, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: RA
27/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 11:09Expedição de Mandado.
24/04/2026, 11:09Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2026 10:45, Gabinete 01 da Central de Garantias.
24/04/2026, 11:07Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 13:36Decorrido prazo de ELSON SOUZA SILVA em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:45Confirmada a comunicação eletrônica
20/04/2026, 00:06Documentos
Decisão
•06/04/2026, 15:25