6026550-58.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 109.502,48

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSELI FIRMINIA ROGERI FRANCA

CPF 263.***.***-20

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 10:07

Recebida a emenda à inicial

08/05/2026, 08:09

Concedida a gratuidade da justiça a ROSELI FIRMINIA ROGERI FRANCA - CPF: 263.542.172-20 (AUTOR).

08/05/2026, 08:09

Conclusos para decisão

08/05/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:31

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6026550-58.2026.8.03.0001. AUTOR: ROSELI FIRMINIA ROGERI FRANCA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para juntar aos autos as portarias mencionadas na petição inicial, bem como o demonstrativo de como foi calculado o valor atribuído à causa, no prazo de 15 di

13/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/04/2026, 08:05

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 12:03

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 12:03

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 08:09

Decisão

•10/04/2026, 08:05