6008174-24.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.137,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIMAR NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 994.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:31

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008174-24.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIMAR NASCIMENTO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclam Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:21

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/03/2026, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:15

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 12:08

Ato ordinatório

•11/05/2026, 12:08

Petição

•16/04/2026, 16:18

Sentença

•10/04/2026, 12:21

Sentença

•10/04/2026, 12:21

Despacho

•06/02/2026, 15:42

Despacho

•06/02/2026, 15:42