6026681-33.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.958,98

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINALDA DE SOUSA SOARES

CPF 211.***.***-59

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6026681-33.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARINALDA DE SOUSA SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração, o comprovante de residência e Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão

10/04/2026, 07:47

Distribuído por sorteio

09/04/2026, 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2026, 16:57

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•10/04/2026, 12:17