6026648-43.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.648,37

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERYANE VILHENA PARIZE

CPF 618.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:10

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ERYANE VILHENA PARIZE Advogado(s) do reclaman Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6026648-43.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]

12/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 12:00, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

11/05/2026, 09:43

Recebida a emenda à inicial

29/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:58

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6026648-43.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERYANE VILHENA PARIZE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Denoto que a autora não juntou aos autos o comprovante de residênci Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/04/2026, 12:17

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:17

Decisão

•10/04/2026, 12:17

Decisão

•10/04/2026, 12:17