6008574-38.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.372,41

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDETE CUNHA CARVALHO DA ROCHA

CPF 447.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL TAVARES DE SANTANA

OAB/AP 5383•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:05

Decorrido prazo de CLAUDETE CUNHA CARVALHO DA ROCHA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008574-38.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDETE CUNHA CARVALHO DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO O Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:21

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/03/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:39

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 12:21

Sentença

•10/04/2026, 12:21

Despacho

•06/02/2026, 12:39

Despacho

•06/02/2026, 12:39