Voltar para busca
6010380-11.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.260,78
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MAYSA QUARESMA DO CARMO
CPF 952.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES
OAB/AP 3345•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:26Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 10:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 10:27Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2026, 14:47Decorrido prazo de MAYSA QUARESMA DO CARMO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:22Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:32Publicado Sentença em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:32Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010380-11.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAYSA QUARESMA DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2026, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 12:24Julgado procedente o pedido
10/04/2026, 12:24Conclusos para julgamento
06/04/2026, 09:24Juntada de Petição de contestação (outros)
01/04/2026, 15:53Documentos
Ato ordinatório
•11/05/2026, 10:27
Ato ordinatório
•11/05/2026, 10:27
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/05/2026, 14:47
Sentença
•10/04/2026, 12:24
Sentença
•10/04/2026, 12:24
Despacho
•11/02/2026, 14:26
Despacho
•11/02/2026, 14:26