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6010380-11.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.260,78
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MAYSA QUARESMA DO CARMO
CPF 952.***.***-15
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES
OAB/AP 3345Representa: ATIVO
Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 14:47

Decorrido prazo de MAYSA QUARESMA DO CARMO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010380-11.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAYSA QUARESMA DO CARMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:24

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/04/2026, 15:53
Documentos
Ato ordinatório
11/05/2026, 10:27
Ato ordinatório
11/05/2026, 10:27
Execução / Cumprimento de Sentença
06/05/2026, 14:47
Sentença
10/04/2026, 12:24
Sentença
10/04/2026, 12:24
Despacho
11/02/2026, 14:26
Despacho
11/02/2026, 14:26