6006001-27.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.970,93

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA E SILVA

CPF 700.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 29/04/2026

04/05/2026, 10:20

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA E SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6006001-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA E SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de r Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:24

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 10:03

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 15:59

Sentença

•10/04/2026, 12:24

Sentença

•10/04/2026, 12:24

Despacho

•05/02/2026, 09:31

Despacho

•05/02/2026, 09:31