6004841-64.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.657,72

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAROLINE FREITAS ALMEIDA

CPF 017.***.***-40

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 29/04/2026

04/05/2026, 10:19

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de CAROLINE FREITAS ALMEIDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:32

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004841-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CAROLINE FREITAS ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaçã Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:24

Julgado procedente o pedido

10/04/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de contestação (outros)

07/04/2026, 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 01:05

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 12:24

Sentença

•10/04/2026, 12:24

Despacho

•05/02/2026, 09:30

Despacho

•05/02/2026, 09:30