6022837-75.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 46.719,28

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELO FILGUEIRAS TEIXEIRA

CPF 559.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:33

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6022837-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCELO FILGUEIRAS TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que não houve juntada do comprovan Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:36

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de documentos sigilosos

26/03/2026, 17:57

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Despacho

•10/04/2026, 12:32