6025560-67.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.783,59

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ATILDA NUNES CHARLES

CPF 735.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE

OAB/AP 5049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:33

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6025560-67.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ATILDA NUNES CHARLES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que a procuração anexada pela autora é de 2024 e conside Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:23

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 23:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2026, 23:28

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Despacho

•10/04/2026, 12:32