Voltar para busca
6015733-32.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 33.000,05
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HELOANA DE MORAIS BAIA BRAZAO LIMA
CPF 873.***.***-68
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 07:24Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 08:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:32Publicado Despacho em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:32Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6015733-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HELOANA DE MORAIS BAIA BRAZAO LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o compro Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 12:32Conclusos para despacho
08/04/2026, 08:59Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)
03/03/2026, 13:45Conclusos para despacho
02/03/2026, 11:49Distribuído por sorteio
02/03/2026, 10:28Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2026, 10:28Documentos
Despacho
•10/04/2026, 12:32
Despacho
•10/04/2026, 12:32
Despacho
•03/03/2026, 13:45