6023040-37.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.805,21

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCA SANDRA DE SOUZA QUEIROZ

CPF 415.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 22:32

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6023040-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCISCA SANDRA DE SOUZA QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2026, 10:54

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 10:54

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Outros Documentos

•27/03/2026, 10:54