6024538-71.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.283,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATANAEL CASTILHO BARBOSA

CPF 341.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

LUAN BARBOSA SILVA

OAB/AP 6059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:31

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6024538-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NATANAEL CASTILHO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração juntada não contém Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:11

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 22:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2026, 22:46

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 12:32

Despacho

•10/04/2026, 12:32