6020843-12.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DELMA DE AMARAL VAZ

CPF 954.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 07:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:07

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6020843-12.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DELMA DE AMARAL VAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o comprovante de endere Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:33

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:40

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

23/03/2026, 20:05

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 15:30

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 12:33

Despacho

•10/04/2026, 12:33

Despacho

•25/03/2026, 09:47